REQ

Requerimento nº 307 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Dr....
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PL

Projeto de Lei nº 129 de 2026

Data 31/07/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei Ordinária nº 5.948/2026 para instituir multa diferenciada a pessoas...
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PL

Projeto de Lei nº 130 de 2026

Data 31/07/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Endividamento e à Ludopatia decorrentes de Apostas Práticas online no Município...
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PL

Projeto de Lei nº 132 de 2026

Data 31/07/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Institui a Semana Municipal da Ancestralidade e dos Povos Formadores e dá Outras Providências.
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PL

Projeto de Lei nº 131 de 2026

Data 31/07/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Garante às mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o direito ao desembarque seguro e prioritário fora dos pontos regulamentados no...
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REQ

Requerimento nº 301 de 2026

Data 30/07/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 301 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, solicitando estudos e, posteriormente, a execução da modernização da fachada da entrada...
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PL

Projeto de Lei nº 128 de 2026

Data 15/07/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 128 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre o direito à utilização de métodos alternativos e acessíveis de identificação por pessoas que não consigam realizar reconhecimento...
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PL

Projeto de Lei nº 127 de 2026

Data 15/07/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 127 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS)...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026

Data 14/07/2026
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a organização do gabinete da presidência e dos gabinetes dos vereadores. Estabelece a estrutura dos cargos, vencimentos, e...
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PL

Projeto de Lei nº 124 de 2026

Data 14/07/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, ceder o uso e...
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