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Projeto de Lei nº 124 de 2026
Texto Original (PDF)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, ceder o uso e a exploração do Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves estabelecer contrapartidas sociais, esportivas e institucionais e dá outras providências.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
15/07/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 124 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 15/07/2026
14/07/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 124 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 14/07/2026
14/07/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 124 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 14/07/2026
14/07/2026
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 124 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/07/2026
14/07/2026
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
Projeto de Lei nº 124 de 2026 | Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes | 14/07/2026
14/07/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 124 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/07/2026
14/07/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 124 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 14/07/2026