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Projeto de Lei nº 122 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 122 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui a Política Municipal de Conformidade Tributária e de Redução da Litigiosidade Fiscal do Município de Montes Claros.
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Requerimento nº 296 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a imediata regulamentação da Lei Municipal nº 5.948/20026, que dispõe sobre a proibição do manuseio,...
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Requerimento nº 300 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Augusto Guimarães, e ao secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, requerendo...
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Requerimento nº 297 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 297 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimentos acerca dos investimentos já realizados e os previstos para o...
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Requerimento nº 294 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, encaminhando o...
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Requerimento nº 295 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 295 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico nas ruas: Espírito Santo, Imperial e Júlio Rodrigues...
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Requerimento nº 298 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhada sugestão ao prefeito municipal, para que por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos e demais órgãos competentes,...
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Requerimento nº 299 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 299 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia à Secretaria de Infraestrutura, solicitando o recapeamento asfáltico nas ruas...
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Projeto de Lei nº 123 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 123 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui o Programa Municipal de Direito de Denominação (Naming Rights) no Município de Montes Claros.
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Requerimento nº 293 de 2026

Data 10/07/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 293 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requer que sejam realizados estudos técnicos e...
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