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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 152 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 152 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.099. PROJETO DE LEI Nº 16/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre vagas em creches/Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIS,...
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PL

Projeto de Lei nº 240 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9998. PROJETO DE LEI Nº 15/2021. Autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas do Município de Montes Claros,...
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PL

Projeto de Lei nº 157 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 157 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.101. PROJETO DE LEI Nº 18/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre proposta de destinar 2% (dois por cento) do total...
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PL

Projeto de Lei nº 141 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9895. PROJETO DE LEI Nº 13/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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REQ

Requerimento nº 318 de 2021

Data 22/02/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 318 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.280. Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 22/02/2021...
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RES

Resolução nº 20 de 2021

Data 16/02/2021
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 20 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.215. RESOLUÇÃO Nº 04, de 23/02/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel Wanderlúcio Ferraz...
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PL

Projeto de Lei nº 254 de 2021

Data 16/02/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.016. PROJETO DE LEI Nº 11/2021. Altera a Lei nº 4.793, de 25/06/2015, que dispõe sobre a doação de...
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RES

Resolução nº 19 de 2021

Data 16/02/2021
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Resolução nº 19 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.214. RESOLUÇÃO Nº 03, de 23/02/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Geraldo Rodrigues. Cláudio...
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RES

Resolução nº 29 de 2021

Data 16/02/2021
Autoria Autoria: Soter Magno - Resolução nº 29 de 2021 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.245. RESOLUÇÃO Nº 05, de 02/03/2021. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros para criar normas...
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PL

Projeto de Lei nº 140 de 2021

Data 16/02/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9894. PROJETO DE LEI Nº 09/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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