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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 274 de 2021

Data 20/04/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 274 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.059. PROJETO DE LEI Nº 25/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores...
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PR

Projeto de Resolução nº 7 de 2021

Data 19/04/2021
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Situação Aguardando promulgação da lei
Ementa Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito no âmbito da Câmara Municipal de Montes...
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PL

Projeto de Lei nº 134 de 2021

Data 13/04/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9882. PROJETO DE LEI Nº 21/2021. Ratifica convênio, autoriza o repasse de recursos financeiros à Empresa de Assistência Técnica...
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PL

Projeto de Lei nº 159 de 2021

Data 13/04/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.103. PROJETO DE LEI Nº 22/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre "Animais Comunitários" e estabelece normas para o seu abrigamento...
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PR

Projeto de Resolução nº 25 de 2021

Data 15/03/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Resolução nº 25 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Fica outorgado à senhora DULCE PIMENTA GONÇALVES o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa...
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PL

Projeto de Lei nº 234 de 2021

Data 12/03/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9989. PROJETO DE LEI Nº 20/2021. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de...
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PL

Projeto de Lei nº 158 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 158 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.102. PROJETO DE LEI Nº 19/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a necessidade de implantação de medidas de informação, proteção...
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PL

Projeto de Lei nº 239 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9997. PROJETO DE LEI Nº 14/2021. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município à...
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PL

Projeto de Lei nº 141 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9895. PROJETO DE LEI Nº 13/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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PL

Projeto de Lei nº 240 de 2021

Data 02/03/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9998. PROJETO DE LEI Nº 15/2021. Autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas do Município de Montes Claros,...
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