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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 107 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 107 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação municipal...
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PL

Projeto de Lei nº 106 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 106 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho...
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PR

Projeto de Resolução nº 23 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao sr. Athos Avelino Pereira.
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SUB

Substitutivo nº 1 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.716. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, regularização...
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REQ

Requerimento nº 239 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, encaminhando o anteprojeto para Instituir no âmbito municipal a Gratuidade do Transporte...
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REQ

Requerimento nº 240 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 240 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando o asfaltamento das ruas: 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7...
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REQ

Requerimento nº 247 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça na rua João Carroceiro,...
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MOÇ

Moção nº 4 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Moção nº 4 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Moção de Repúdio, devido a manutenção...
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