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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 246 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada perícia técnica...
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PL

Projeto de Lei nº 105 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 105 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Madre Maria Angélica, no Bairro Independência.
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Requerimento nº 242 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 242 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada nesta casa no dia 15/08/2024, às 10:00 horas, objetivando discutir a responsabilidade...
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Requerimento nº 245 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Cláudio Rodrigues + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada sessão especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 05/07/2024, às 19h, para homenagear o Clube...
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REQ

Requerimento nº 244 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o Sr. Vanderlino Silveira,...
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Requerimento nº 241 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 241 de 2024 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que se realize estudo para implementação do Projeto Onda Verde, para...
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REQ

Requerimento nº 243 de 2024

Data 10/06/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 243 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Souto, sugerindo a mudança do nome da Secretaria de...
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EM

Emenda nº 10 de 2024

Data 06/06/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Emenda nº 10 de 2024
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 86/2024 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do...
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PL

Projeto de Lei nº 104 de 2024

Data 05/06/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 104 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Morada do Sol.
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PL

Projeto de Lei nº 103 de 2024

Data 04/06/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros.
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