Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
18/06/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Proposição arquivada | 18/06/2024
18/06/2024
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 18/06/2024
12/06/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/06/2024
11/06/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 11/06/2024
11/06/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 11/06/2024
11/06/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 11/06/2024