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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 108 de 2024

Data 17/06/2024
Autoria Autoria: Leãozinho - Projeto de Lei nº 108 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Franklin Roger Rodrigues Nascimento, no Bairro Alto da Boa Vista.
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REQ

Requerimento nº 250 de 2024

Data 17/06/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,...
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PL

Projeto de Lei nº 110 de 2024

Data 17/06/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Abelino Ferreira dos Santos, na Comunidade Rural de Brejo Novo.
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REQ

Requerimento nº 249 de 2024

Data 17/06/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de 2...
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REQ

Requerimento nº 248 de 2024

Data 13/06/2024
Autoria Autoria: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Requerimento nº 248 de 2024 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede...
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PL

Projeto de Lei nº 195 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 195 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.571. PROJETO DE LEI Nº 105/2024. Denomina a “Rua Madre Maria Angélica”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei...
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RES

Resolução nº 8 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 8 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.740. RESOLUÇÃO Nº 20, de 18/06/2024. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Dr. Athos...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.716. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, regularização...
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PL

Projeto de Lei nº 278 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.652. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei...
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PL

Projeto de Lei nº 194 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 194 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.570. PROJETO DE LEI Nº 104/2024. Denomina a “Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza”, localizada no bairro Jardim...
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