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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 346 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 346 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro Municipal de Exames e Diagnóstico por imagem para usuários do...
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PL

Projeto de Lei nº 151 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a redação da Lei nº 5.093, de 10 de Outubro de 2018 e dá outras providências.
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Requerimento nº 343 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 343 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com o objetivo de avaliar a viabilidade de readquirir...
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Requerimento nº 347 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 347 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe...
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PL

Projeto de Lei nº 148 de 2026

Data 21/08/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 148 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Falcão K.
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Requerimento nº 340 de 2026

Data 21/08/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 340 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, para que seja construída uma quadra poliesportiva na Praça das Tilápias, localizada...
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REQ

Requerimento nº 341 de 2026

Data 21/08/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, e ao presidente...
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PL

Projeto de Lei nº 147 de 2026

Data 20/08/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 147 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Recanto das Águas.
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SUB

Substitutivo nº 5 de 2026

Data 18/08/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 25 de maio de 2026, que altera a Lei Complementar nº...
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REQ

Requerimento nº 337 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar junto ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, a implantação de...
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