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Projeto de Lei nº 151 de 2026
Texto Original (PDF)
Altera a redação da Lei nº 5.093, de 10 de Outubro de 2018 e dá outras providências.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
16/09/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 16/09/2026
15/09/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 15/09/2026
11/09/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 11/09/2026
10/09/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 10/09/2026
26/08/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/08/2026
25/08/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 25/08/2026
24/08/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 24/08/2026