Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Requerimento nº 347 de 2026

Texto Original (PDF)
Número347/2026
Data24/08/2026
Autor(es)Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 347 de 2026
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a ampliação do funcionamento do Centro de Referência em Atendimento a Mulheres em Situação de Violência – CRAM, mediante a implantação de atendimento em regime de plantão aos finais de semana e feriados, e dá outras providências.”

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.