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Substitutivo nº 5 de 2026
Texto Original (PDF)
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 25 de maio de 2026, que altera a Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para promover atualização e modernização no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros/MG – PREVMOC e dá outras providências.
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26/08/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Substitutivo nº 5 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 26/08/2026
25/08/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Substitutivo nº 5 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 25/08/2026
21/08/2026
Aguardando 1ª Votação
Substitutivo nº 5 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 21/08/2026
20/08/2026
Parecer favorável da comissão
Substitutivo nº 5 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 20/08/2026
18/08/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Substitutivo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/08/2026
18/08/2026
Aguardando emissão de parecer
Substitutivo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 18/08/2026
18/08/2026
Aguardando leitura no expediente
Substitutivo nº 5 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 18/08/2026