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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 270 de 2026

Data 18/06/2026
Autoria EDU - EDUCAÇÃO
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira) a ser realizada às...
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REQ

Requerimento nº 269 de 2026

Data 17/06/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja agendada Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira), às 08h, no âmbito desta...
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PL

Projeto de Lei nº 103 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Programa Passe Saúde Especial no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências.
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PR

Projeto de Resolução nº 33 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 33 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao sr. Adauto Marques Batista.
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PL

Projeto de Lei nº 104 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 104 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Amigos Patinhas de Rua.
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MOÇ

Moção nº 10 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Moção nº 10 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O Vereador Wilton Dias propõe que seja encaminhado Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar/MG, sr. Silvio Nunes Vieira,...
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REQ

Requerimento nº 259 de 2026

Data 15/06/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 259 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma dos banheiros feminino e masculino localizados...
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EM

Emenda nº 15 de 2026

Data 15/06/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda Aditiva ao Substitutivo 01/2026 ao Projeto de Lei nº 69/2026.
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REQ

Requerimento nº 258 de 2026

Data 15/06/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Esportes, Lazer...
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EM

Emenda nº 17 de 2026

Data 15/06/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda Aditiva ao Substitutivo 01/2026 ao Projeto de Lei nº 69/2026.
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