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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 207 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina oficialmente as ruas no Bairro Jardim Olímpico.
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REQ

Requerimento nº 684 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 684 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e Montes Claros, atendendo solicitação da categoria da educação, no intuito de...
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PL

Projeto de Lei nº 210 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 210 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Espaço Novo - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem.
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REQ

Requerimento nº 687 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de caçambas públicas para coleta de inservíveis em todos os bairros do município.
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REQ

Requerimento nº 686 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Superintendente da CEMIG, Fabiano Mendonça, verificar o contrato com o município para viabilizar...
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REQ

Requerimento nº 688 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 688 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja reavaliado o pagamento de gratificação aos motoristas dos maquinários pesados da secretaria de agricultura , mediante o período...
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Requerimento nº 682 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretária de Esporte, Juliana Leonel Dutra Peixoto, com...
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PL

Projeto de Lei nº 208 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.
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REQ

Requerimento nº 683 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 683 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando para que sejam colocados 03 (três) braços...
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PR

Projeto de Resolução nº 82 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 82 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros/MG, ao sr. Luiz Denison Batista Rocha.
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