Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Projeto de Lei nº 6 de 2026

Texto Original (PDF)
Número6/2026
Data02/02/2026
Autor(es)Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Ementa
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imovéis localizados no município de Montes Claros, cujas ruas estejam em situações precárias.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

04/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/02/2026
03/02/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 03/02/2026
02/02/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 02/02/2026