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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 686 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Superintendente da CEMIG, Fabiano Mendonça, verificar o contrato com o município para viabilizar...
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REQ

Requerimento nº 683 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 683 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando para que sejam colocados 03 (três) braços...
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PL

Projeto de Lei nº 208 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.
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PR

Projeto de Resolução nº 82 de 2025

Data 10/11/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 82 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros/MG, ao sr. Luiz Denison Batista Rocha.
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EM

Emenda nº 30 de 2025

Data 07/11/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Emenda nº 30 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025 que "Altera a redação do Caput do art. 21, e...
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PL

Projeto de Lei nº 205 de 2025

Data 07/11/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 205 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Condiciona que a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e...
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REQ

Requerimento nº 679 de 2025

Data 07/11/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 679 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do PROCON, sr. Alexandre Augusto Braga, solicitando que o órgão ofereça serviços itinerantes,...
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REQ

Requerimento nº 678 de 2025

Data 07/11/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 678 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de...
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REQ

Requerimento nº 680 de 2025

Data 07/11/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 680 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, para que seja realizada a reforma do Cemitério e a...
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PR

Projeto de Resolução nº 80 de 2025

Data 07/11/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Resolução nº 80 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Roberto Simão.
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