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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 10 de 2020

Data 06/10/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9192. PROJETO DE LEI Nº 97/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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DL

Decreto Legislativo nº 9 de 2020

Data 06/10/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 9 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9841. DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 13/10/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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REQ

Requerimento nº 1 de 2020

Data 28/09/2020
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9851. Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, nos meses de setembro...
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PL

Projeto de Lei nº 90 de 2020

Data 15/09/2020
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 90 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9546. PROJETO DE LEI Nº 94/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Futebol de...
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PL

Projeto de Lei nº 91 de 2020

Data 15/09/2020
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 91 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9547. PROJETO DE LEI Nº 95/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação CT Cássio Werneck”....
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PL

Projeto de Lei nº 55 de 2020

Data 15/09/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9321. PROJETO DE LEI Nº 93/2020. Dispõe sobre a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da...
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PL

Projeto de Lei nº 51 de 2020

Data 15/09/2020
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 51 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9299. PROJETO DE LEI Nº 96/2020. (REVOGADA). Denomina a "Praça Clemente Oscar”, localizada no bairro Independência, entre a rua...
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DL

Decreto Legislativo nº 8 de 2020

Data 15/09/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9840. DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 22/09/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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Projeto de Lei nº 61 de 2020

Data 08/09/2020
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 61 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9330. PROJETO DE LEI Nº 92/2020. Denomina o "Pré-Escolar Municipal Marcelino Lopes”, localizado no Distrito de Miralta. (Referente à...
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Projeto de Lei nº 50 de 2020

Data 08/09/2020
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 50 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9298. PROJETO DE LEI Nº 102/2020. Denomina a "Rua Manoel Gomes Matozinho”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à...
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