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Projeto de Lei nº 51 de 2020
Texto Original (PDF)
Flash 9299.
PROJETO DE LEI Nº 96/2020. (REVOGADA). Denomina a "Praça Clemente Oscar”, localizada no bairro Independência, entre a rua Imperatriz Leopoldina e a avenida Tucuruí. (Referente à Lei nº 5.309, de 13/10/2020, que foi revogada pela Lei nº 5.493, de 08/11/2022).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 96/2020. (REVOGADA). Denomina a "Praça Clemente Oscar”, localizada no bairro Independência, entre a rua Imperatriz Leopoldina e a avenida Tucuruí. (Referente à Lei nº 5.309, de 13/10/2020, que foi revogada pela Lei nº 5.493, de 08/11/2022).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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