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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

DL

Decreto Legislativo nº 10 de 2020

Data 27/10/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 10 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9842. DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 03/11/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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DL

Decreto Legislativo nº 11 de 2020

Data 27/10/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 11 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9843. DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 03/11/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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PL

Projeto de Lei nº 62 de 2020

Data 27/10/2020
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 62 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9331. PROJETO DE LEI Nº 107/2020. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria de Assumpção...
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PL

Projeto de Lei nº 113 de 2020

Data 27/10/2020
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 113 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9651. PROJETO DE LEI Nº 108/2020. (NÃO VOTADO). Denomina o Distrito Industrial “Lauro Azevedo Maia”. José Marcos Martins de...
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PL

Projeto de Lei nº 94 de 2020

Data 20/10/2020
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 94 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9550. PROJETO DE LEI Nº 106/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos e...
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PL

Projeto de Lei nº 93 de 2020

Data 20/10/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 93 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9549. PROJETO DE LEI Nº 105/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Cultural Social e...
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PL

Projeto de Lei nº 92 de 2020

Data 20/10/2020
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 92 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9548. PROJETO DE LEI Nº 104/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Produtores Rurais...
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PL

Projeto de Lei nº 112 de 2020

Data 20/10/2020
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 112 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9650. PROJETO DE LEI Nº 103/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e...
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PL

Projeto de Lei nº 79 de 2020

Data 06/10/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9470. PROJETO DE LEI Nº 98/2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para...
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PL

Projeto de Lei nº 10 de 2020

Data 06/10/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9192. PROJETO DE LEI Nº 97/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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