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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 366 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 366 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de reforma e revitalização...
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Projeto de Lei nº 113 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados nas vias públicas urbanas do município de Montes Claros/MG.
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Projeto de Lei nº 375 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.467. PROJETO DE LEI Nº 116/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Professora Marluce de Almeida”, localizada no bairro Maracanã....
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Projeto de Lei nº 115 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Estabelece multas para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e muares no perímetro urbano do município e da outras providências.
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Projeto de Lei nº 112 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e...
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Projeto de Lei nº 297 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.391. PROJETO DE LEI Nº 117/2023. Altera a Lei nº 5.085, de 19/09/2018, alterada pela Lei nº 5.179, de...
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Projeto de Lei nº 117 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA A LEI N.º 5.085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
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Projeto de Lei nº 374 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.466. PROJETO DE LEI Nº 115/2023. (NÃO VOTADO). Estabelece multa para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e muares...
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Requerimento nº 355 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria AGR - AGRICULTURA
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o...
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Projeto de Lei nº 371 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 371 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.463. PROJETO DE LEI Nº 112/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proteção da pessoa nos procedimentos de contratação de...
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