Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no âmbito do Município de Montes Claros-MG.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
02/01/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 112 de 2023 | Proposição arquivada | 02/01/2024
02/01/2024
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 112 de 2023 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 02/01/2024
23/08/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 112 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/08/2023
22/08/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 112 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 22/08/2023
17/08/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 112 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 17/08/2023