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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 373 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.465. PROJETO DE LEI Nº 114/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Dia Municipal da Família Multiespécie" em Montes Claros, a...
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Projeto de Lei nº 372 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.464. PROJETO DE LEI Nº 113/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados nas...
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Projeto de Lei nº 116 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Praça Professora Marluce de Almeida, no Bairro Maracanã.
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Requerimento nº 366 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 366 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de reforma e revitalização...
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Requerimento nº 362 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 362 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando algumas providências em relação à eleição do...
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Requerimento nº 365 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópias ao Vice-Prefeito de Montes Claros e Secretário de Serviços...
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Projeto de Lei nº 374 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.466. PROJETO DE LEI Nº 115/2023. (NÃO VOTADO). Estabelece multa para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e muares...
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Requerimento nº 363 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 363 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Vice-Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma ponte na...
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Requerimento nº 358 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, para que autorize à Secretária de Educação...
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Requerimento nº 356 de 2023

Data 22/08/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requerer que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo...
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