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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 291 de 2026

Data 08/07/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para viabilizar o repasse de recursos às Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino,...
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PL

Projeto de Lei nº 121 de 2026

Data 07/07/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 121 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e recursos de orientação acessível em prédios públicos, equipamentos urbanos e...
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2026

Data 07/07/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Altera a redação do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 290 de 2026

Data 07/07/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 290 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando anteprojeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 4.778,...
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Requerimento nº 289 de 2026

Data 06/07/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 289 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que sejam transformadas em Reuniões Especiais e transferidas para às 19 horas, as Reuniões Ordinárias do dia 13/08/2026 (quinta-feira),...
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REQ

Requerimento nº 280 de 2026

Data 06/07/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando que...
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Requerimento nº 279 de 2026

Data 06/07/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 279 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz,...
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Requerimento nº 287 de 2026

Data 06/07/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 287 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, solicitando a instalação de novas...
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Requerimento nº 278 de 2026

Data 06/07/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 278 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita anteriormente pelo requerimento nº...
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Requerimento nº 284 de 2026

Data 06/07/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 284 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito viabilizar junto à MCTRANS, que sejam prestados esclarecimentos e documentos referentes ao Chamamento Público nº 01/2025 -...
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