Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Requerimento nº 291 de 2026

Texto Original (PDF)
Número291/2026
Data08/07/2026
Autor(es)Autoria: Eduardo Preto - Requerimento nº 291 de 2026
Ementa
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para viabilizar o repasse de recursos às Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, por meio da Caixa Escolar, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.896/2016.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.