Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 121 de 2026
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e recursos de orientação acessível em prédios públicos, equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo no Município de Montes Claros e dá outras providências.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
11/08/2026
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 121 de 2026 | Proposição arquivada | 11/08/2026
11/08/2026
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 121 de 2026 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 11/08/2026
05/08/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 121 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/08/2026
14/07/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 121 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 14/07/2026
07/07/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 121 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 07/07/2026