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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 300 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, requerendo que...
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Projeto de Lei nº 123 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 123 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Programa Municipal de Direito de Denominação (Naming Rights) no Município de Montes Claros.
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Requerimento nº 296 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a imediata regulamentação da Lei Municipal nº 5.948/20026, que dispõe sobre a proibição do manuseio,...
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Requerimento nº 297 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 297 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimentos acerca dos investimentos já realizados e os previstos para o...
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Requerimento nº 295 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 295 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico nas ruas: Espírito Santo, Imperial e Júlio Rodrigues...
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Projeto de Lei nº 122 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 122 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Política Municipal de Conformidade Tributária e de Redução da Litigiosidade Fiscal do Município de Montes Claros.
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Requerimento nº 294 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, encaminhando o anteprojeto de lei que altera o art. 116, incluindo...
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Requerimento nº 298 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhada sugestão ao prefeito municipal, para que por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos e demais órgãos competentes,...
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Requerimento nº 292 de 2026

Data 10/07/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 292 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reiterando o Ofício 57/2026 do dia 06 de Julho de 2026, solicitando...
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Requerimento nº 293 de 2026

Data 10/07/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 293 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências para a...
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