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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 218 de 2026

Data 25/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 218 de 2026
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei...
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PL

Projeto de Lei nº 93 de 2026

Data 25/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Montes...
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REQ

Requerimento nº 226 de 2026

Data 25/05/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento...
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PR

Projeto de Resolução nº 26 de 2026

Data 25/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Resolução nº 26 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Supermercado Miranda.
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PL

Projeto de Lei nº 92 de 2026

Data 25/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Dispõe sobre a garantia de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA...
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REQ

Requerimento nº 223 de 2026

Data 25/05/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito municipal e à MCTRANS, solicitando a realização de estudo técnico de tráfego e sinalização...
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REQ

Requerimento nº 214 de 2026

Data 21/05/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 214 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sidney Chaves.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026

Data 21/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 dezembro de 2023 e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 89 de 2026

Data 21/05/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 89 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do município de Montes Claros - MG e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 211 de 2026

Data 20/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 211 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento 26/2025,...
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