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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2026

Texto Original (PDF)
Número4/2026
Data07/07/2026
Autor(es)Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2026
Ementa
Altera a redação do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

07/07/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 07/07/2026