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Projeto de Lei nº 122 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 122 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Política Municipal de Conformidade Tributária e de Redução da Litigiosidade Fiscal do Município de Montes Claros.
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Requerimento nº 296 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a imediata regulamentação da Lei Municipal nº 5.948/20026, que dispõe sobre a proibição do manuseio,...
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Requerimento nº 294 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, encaminhando o anteprojeto de lei que altera o art. 116, incluindo...
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Requerimento nº 297 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 297 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimentos acerca dos investimentos já realizados e os previstos para o...
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Requerimento nº 295 de 2026

Data 13/07/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 295 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico nas ruas: Espírito Santo, Imperial e Júlio Rodrigues...
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Requerimento nº 293 de 2026

Data 10/07/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 293 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências para a...
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Requerimento nº 292 de 2026

Data 10/07/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 292 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reiterando o Ofício 57/2026 do dia 06 de Julho de 2026, solicitando...
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Requerimento nº 291 de 2026

Data 08/07/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para viabilizar o repasse de recursos às Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino,...
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2026

Data 07/07/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Altera a redação do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG e dá outras providências.
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Requerimento nº 290 de 2026

Data 07/07/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 290 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando anteprojeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 4.778,...
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