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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 158 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Institui Diretrizes para a Utilização de Tecnologias de Controle de Acesso e Segurança nas Unidades da Rede Municipal de Ensino...
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Projeto de Lei nº 159 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 159 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a coleta, o armazenamento, o encaminhamento, à reciclagem, o reaproveitamento e a destinação final ambientalmente adequada de óleos...
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Requerimento nº 364 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 364 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja realizada uma Reunião Especial dessa Casa Legislativa, no dia 18/09/206 (sexta-feira), às 19h, no espaço Lília Buffet,...
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Requerimento nº 365 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 365 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando que seja construído...
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Requerimento nº 366 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 366 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a expansão do projeto “Conecta MOC”, que oferece acesso gratuito à...
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Requerimento nº 363 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Infraestrutura,...
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Requerimento nº 362 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo, por meio da Ouvidoria Municipal, que sejam fornecidas, de forma estatística e preservando os dados pessoais...
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Requerimento nº 361 de 2026

Data 04/09/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 361 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando providências no que diz respeito à necessidade de fazer...
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Projeto de Lei nº 157 de 2026

Data 03/09/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 157 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Rua Bento Rodrigues Batista, no bairro Jardim Panorama II – Prolongamento.
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Projeto de Lei nº 156 de 2026

Data 03/09/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 156 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Rua Tereza Magalhães Batista, no bairro Jardim Panorama II - Prolongamento.
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