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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 271 de 2026

Data 30/06/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 271 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 30 de julho de 2026, e transferida para as...
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REQ

Requerimento nº 272 de 2026

Data 30/06/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 272 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma das praças Amizade e Igor Xavier,...
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PR

Projeto de Resolução nº 37 de 2026

Data 29/06/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a redação do inciso II do art. 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros e dá...
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PL

Projeto de Lei nº 116 de 2026

Data 26/06/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Aguardando 1ª Votação
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Santuário dos Animais de Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 115 de 2026

Data 24/06/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 115 de 2026
Situação Aguardando 1ª Votação
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobe.
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PL

Projeto de Lei nº 114 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Minas Gerais - AGROFAM.
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PL

Projeto de Lei nº 113 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística e repassar recursos financeiros...
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PL

Projeto de Lei nº 108 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede autorização legislativa que especifica.
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PL

Projeto de Lei nº 110 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 111 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá...
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