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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 370 de 2026

Data 10/09/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 370 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a...
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Projeto de Lei nº 165 de 2026

Data 10/09/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 165 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa...
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Requerimento nº 369 de 2026

Data 10/09/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 369 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que adote providências para reforçar a fiscalização das instituições conveniadas para...
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Projeto de Lei nº 164 de 2026

Data 09/09/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 164 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Rua Monte Hermon, Rua Monte Alvorada e Rua Monte Moriá, no bairro Mirante do Sol.
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Requerimento nº 368 de 2026

Data 09/09/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 368 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia às Secretarias de Aceleração Econômica, Governo e Relações Institucionais e...
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Projeto de Lei nº 160 de 2026

Data 08/09/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 160 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Rua Aleixo Ribeiro Maia no Bairro Jardim Brasil.
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Projeto de Lei nº 161 de 2026

Data 08/09/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 161 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Ponte Joaquim Soares da Costa entre os bairros Edgar Pereira e Amazonas.
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Projeto de Lei nº 163 de 2026

Data 08/09/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 163 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Hospital Municipal Doutor Alvimar Gonçalves de Oliveira
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Projeto de Lei nº 162 de 2026

Data 08/09/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 162 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Voluntários do Amor.
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Requerimento nº 367 de 2026

Data 08/09/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 367 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia às Secretarias de Aceleração Econômica e de Finanças, solicitando a...
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