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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PLC

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020

Data 25/08/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9444. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o...
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DL

Decreto Legislativo nº 7 de 2020

Data 25/08/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 7 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9839. DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 01/09/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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PL

Projeto de Lei nº 108 de 2020

Data 25/08/2020
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 108 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9646. PROJETO DE LEI Nº 84/2020. (NÃO VOTADO). Denomina o Cento Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria...
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PL

Projeto de Lei nº 54 de 2020

Data 18/08/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9320. PROJETO DE LEI Nº 81/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o atual estado...
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RES

Resolução nº 7 de 2020

Data 18/08/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 7 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9807. RESOLUÇÃO Nº 08, de 25/08/2020. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Dimas de Figueiredo....
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PL

Projeto de Lei nº 106 de 2020

Data 18/08/2020
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9644. PROJETO DE LEI Nº 82/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a suspensão de prazos de validade de concursos públicos...
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PL

Projeto de Lei nº 107 de 2020

Data 18/08/2020
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9645. PROJETO DE LEI Nº 83/2020. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.830, de 26/11/2007 que...
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PL

Projeto de Lei nº 46 de 2020

Data 11/08/2020
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 46 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9294. PROJETO DE LEI Nº 78/2020. Denomina a "Rua Elizabeth Almeida Silva”, conhecida popularmente como rua Projetada, localizada no...
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PL

Projeto de Lei nº 65 de 2020

Data 11/08/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9373. PROJETO DE LEI Nº 80/2020. Autoriza a desafetação, parcelamento e doação de imóveis do Município de Montes Claros,...
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PL

Projeto de Lei nº 116 de 2020

Data 11/08/2020
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9642. PROJETO DE LEI Nº 77/2020. (NÃO VOTADO). Dispensa a exigência de "Alvará de Funcionamento" para templos religiosos. José...
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