Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 107 de 2020
Texto Original (PDF)
Flash 9645.
PROJETO DE LEI Nº 83/2020. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.830, de 26/11/2007 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 83/2020. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.830, de 26/11/2007 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.