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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 116 de 2020

Data 11/08/2020
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9642. PROJETO DE LEI Nº 77/2020. (NÃO VOTADO). Dispensa a exigência de "Alvará de Funcionamento" para templos religiosos. José...
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PL

Projeto de Lei nº 105 de 2020

Data 11/08/2020
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9643. PROJETO DE LEI Nº 79/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social...
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VET

Veto nº 2 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9700. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020. (MANTIDO). Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução...
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PL

Projeto de Lei nº 87 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 87 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9543. PROJETO DE LEI Nº 76/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Montesclarense de Esportes...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9686. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre...
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PL

Projeto de Lei nº 45 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 45 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9293. PROJETO DE LEI Nº 75/2020. Denomina a "Avenida João Evangelista Lopes”, conhecida popularmente como avenida Maria Fernanda, localizada...
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PL

Projeto de Lei nº 43 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 43 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9291. PROJETO DE LEI Nº 73/2020. Denomina a "Praça José Wilson Drumond Versiane”, localizada no bairro Morada do Sol,...
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PL

Projeto de Lei nº 42 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 42 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9290. PROJETO DE LEI Nº 71/2020. Denomina a "Praça Elisângela Alves Mota Chinelato”, localizada no bairro Ibituruna, entre as...
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PL

Projeto de Lei nº 41 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 41 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9289. PROJETO DE LEI Nº 70/2020. Denomina a "Rua Sálvio Spínola Castro”, conhecida popularmente como rua Colibri, localizada no...
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PL

Projeto de Lei nº 44 de 2020

Data 04/08/2020
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 44 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9292. PROJETO DE LEI Nº 74/2020. Denomina a "Avenida Célia Machado Colares”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Avenida que...
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