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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 173 de 2021

Data 18/05/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.110. PROJETO DE LEI Nº 39/2021. (NÃO VOTADO). Cria o Fundo de Amparo à ações voltadas para o custeio...
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Projeto de Lei nº 174 de 2021

Data 18/05/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 174 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.111. PROJETO DE LEI Nº 40/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros – FUNPENMOC,...
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Projeto de Lei nº 156 de 2021

Data 18/05/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9906. PROJETO DE LEI Nº 38/2021. Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo...
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Projeto de Lei nº 40 de 2021

Data 17/05/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 40 de 2021
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros FUNPENMOC e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 39 de 2021

Data 17/05/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Cria o Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o custeio do Bem-Estar do Servidor Público Municipal
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Projeto de Lei nº 36 de 2021

Data 13/05/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui o Fundo Penitenciário do Municipio de Montes Claros - FUNPENMOC e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Penitenciário...
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Projeto de Lei nº 37 de 2021

Data 13/05/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe sobre Animais Comunitários e estabelece normas para seu abrigamento e atendimento no Município de Montes Claros/MG e dá outras...
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Projeto de Lei nº 35 de 2021

Data 13/05/2021
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 35 de 2021 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do Município de Montes Claros-MG
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Projeto de Lei nº 34 de 2021

Data 13/05/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Primavera, tendo como limites a Rua 02, Rua 03, Rua...
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Projeto de Lei nº 33 de 2021

Data 12/05/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa PISTA DE CAMINHADA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, AO LADO DA AVENIDA SÃO JUDAS, SEM NOME...
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