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Projeto de Lei nº 156 de 2021
Texto Original (PDF)
Flash 9906.
PROJETO DE LEI Nº 38/2021. Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.340, de 25/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 38/2021. Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.340, de 25/05/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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