Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Projeto de Lei nº 40 de 2021

Texto Original (PDF)
Número40/2021
Data17/05/2021
Autor(es)Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 40 de 2021
Ementa
Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros FUNPENMOC e dá outras providências.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

19/05/2021
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 40 de 2021 | Aguardando emissão de parecer | 19/05/2021
17/05/2021
Aguardando inclusão na ordem do dia
Projeto de Lei nº 40 de 2021 | Aguardando inclusão na ordem do dia | 17/05/2021