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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 177 de 2021

Data 25/05/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.112. PROJETO DE LEI Nº 43/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo de Amparo à Ações para o Custeio do...
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PL

Projeto de Lei nº 135 de 2021

Data 25/05/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9883. PROJETO DE LEI Nº 42/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as instituições conveniadas de...
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PL

Projeto de Lei nº 183 de 2021

Data 25/05/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 183 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9916. PROJETO DE LEI Nº 41/2021. Denomina o "Parque Ademar de Barros Bicalho”, localizado no bairro Jardim Olímpico. (Referente...
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RES

Resolução nº 36 de 2021

Data 25/05/2021
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Resolução nº 36 de 2021 + 2 co-autores
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.177. RESOLUÇÃO Nº 08, de 01/06/2021. Cria a "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente"...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021

Data 24/05/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros
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PR

Projeto de Resolução nº 8 de 2021

Data 24/05/2021
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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PL

Projeto de Lei nº 42 de 2021

Data 24/05/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 42 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL

Projeto de Lei nº 43 de 2021

Data 24/05/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Institui o Fundo de Amparo a Ações para o Custeio do Bem-Estar do Servidor Público Municipal - FUNBESP
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PL

Projeto de Lei nº 41 de 2021

Data 24/05/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 41 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Olímpico, área verde, tendo como limites as ruas: Rua "14",...
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PL

Projeto de Lei nº 38 de 2021

Data 19/05/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...
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