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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 4 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Calçadão Pedro Antônio Sena, no Bairro Vila Exposição.
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REQ

Requerimento nº 35 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 35 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja disponibilizado uma patrol para uso exclusivo dos...
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PL

Projeto de Lei nº 10 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a política pública do município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista...
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PL

Projeto de Lei nº 5 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Proposição arquivada
Ementa FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REQ

Requerimento nº 38 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 38 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao senhor Vanderlino José da Silveira, secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando a construção...
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PL

Projeto de Lei nº 347 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.440. PROJETO DE LEI Nº 05/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituído o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", a ser...
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PL

Projeto de Lei nº 8 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.504, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.378. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, e dá outras providências....
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REQ

Requerimento nº 45 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 45 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimaraes Souto, solicitando que sejam realizados estudos de viabilidade para a...
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PL

Projeto de Lei nº 260 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.354. PROJETO DE LEI Nº 09/2023. Autoriza o Poder Executivo a conceder outorga onerosa do direito de construir, nos...
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