Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 347 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.440.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituído o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", a ser celebrado anualmente no dia 02 de dezembro, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 05/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituído o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", a ser celebrado anualmente no dia 02 de dezembro, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.