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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 144 de 2023

Data 11/04/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 144 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, para viabilizar a contratação de empresa especializada em segurança, com a contratação...
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Requerimento nº 146 de 2023

Data 11/04/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 27 de Abril de 2023, às 08h30, com o tema: "O Novo...
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REQ

Requerimento nº 145 de 2023

Data 11/04/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 145 de 2023
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimaraes Souto, oficio, solicitando um parecer quanto a falta...
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PL

Projeto de Lei nº 287 de 2023

Data 11/04/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 287 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.381. PROJETO DE LEI Nº 42/2023. Altera o artigo 3º da Lei nº 5.454, de 06/06/2022, que denominou a...
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VET

Veto nº 1 de 2023

Data 11/04/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Veto nº 1 de 2023
Situação Veto sobre a proposição mantido
Ementa Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar N.° 07/2023.
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REQ

Requerimento nº 141 de 2023

Data 10/04/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o envio...
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REQ

Requerimento nº 142 de 2023

Data 10/04/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 142 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido Ofício ao sr. Osmani Barbosa Neto, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, requerendo a prestação de contas...
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REQ

Requerimento nº 143 de 2023

Data 10/04/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a doação de áreas do município para as entidades civis sem...
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PL

Projeto de Lei nº 39 de 2023

Data 04/04/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a obrigatoriedade de vagas para esse público nos estacionamentos, bem...
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PL

Projeto de Lei nº 400 de 2023

Data 04/04/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 400 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.442. PROJETO DE LEI Nº 39/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a...
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