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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 355 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.447. PROJETO DE LEI Nº 51/2023. (NÃO VOTADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o “Dia Municipal do Orgulho...
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PL

Projeto de Lei nº 354 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.446. PROJETO DE LEI Nº 50/2023. (NÃO VOTADO). Institui a "Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes"...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.409. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023. Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos...
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PL

Projeto de Lei nº 273 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 273 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.367. PROJETO DE LEI Nº 54/2023. Institui o “Dia Municipal do Nerd”, a ser comemorado anualmente no dia 21...
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PL

Projeto de Lei nº 203 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.298. PROJETO DE LEI Nº 55/2023. Institui o “Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde – CMA/SUS”,...
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REQ

Requerimento nº 195 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria AGR - AGRICULTURA
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor Edilson...
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REQ

Requerimento nº 194 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 194 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a Revitalização da Praça localizada no...
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PL

Projeto de Lei nº 56 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, na modalidade de futebol de campo e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 203 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito estudo jurídico para...
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PL

Projeto de Lei nº 328 de 2023

Data 09/05/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.422. PROJETO DE LEI Nº 52/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores...
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