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Projeto de Lei nº 328 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.422.
PROJETO DE LEI Nº 52/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga”, localizada no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 5.562, de 31/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 52/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga”, localizada no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 5.562, de 31/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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