Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.409.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023. Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, da função gratificada de Agente de Contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na Lei Federal nº 14.133/2021. (Referente à Lei Complementar nº 108, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023. Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, da função gratificada de Agente de Contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na Lei Federal nº 14.133/2021. (Referente à Lei Complementar nº 108, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.