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Requerimento nº 136 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 136 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações e providências quanto ao pagamento referente aos precatórios do FUNDEF...
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Requerimento nº 131 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 131 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas excepcionais no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital (Área Azul Digital),...
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Requerimento nº 138 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, providências para continuação da extensão de rede de energia elétrica...
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Requerimento nº 129 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 129 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro...
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Requerimento nº 139 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando providências em...
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Requerimento nº 134 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 134 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito o recapeamento das vias públicas: Engenheiro Veloso, Alvorada e Miramar, localizadas no bairro: Delfino Magalhães.
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Requerimento nº 128 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 128 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, e...
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Projeto de Lei nº 61 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a inclusão do evento "Comida di Buteco" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG e...
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Requerimento nº 132 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Fabiano Oliveira, solicitando providências para o cumprimento dos...
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PL

Projeto de Lei nº 60 de 2026

Data 31/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023.
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