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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 229 de 2026

Data 28/05/2026
Autoria Autoria: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Requerimento nº 229 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada...
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REQ

Requerimento nº 228 de 2026

Data 27/05/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 228 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a adaptação do...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para promover atualização e modernização no Regime Próprio...
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REQ

Requerimento nº 227 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 227 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588,...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal,...
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PL

Projeto de Lei nº 94 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 94 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do município de Montes Claros - MG e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 96 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga.
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SUB

Substitutivo nº 1 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69, de 2026. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária...
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PL

Projeto de Lei nº 95 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 95 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026

Data 26/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
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