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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 382 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 19 de outubro de 2023, com início às 07h45m,...
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PL

Projeto de Lei nº 334 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.428. PROJETO DE LEI Nº 125/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Atitude Brasil -...
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PL

Projeto de Lei nº 128 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico - Montes Claros - MG.
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REQ

Requerimento nº 383 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 383 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada para o dia 25 de outubro de 2023, às 19:00 horas, Sessão Especial de Homenagem para entrega...
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REQ

Requerimento nº 384 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 384 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Coronel César William Passos, comandante da 11" região militar de Montes Claros, solicitando a permanência...
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PL

Projeto de Lei nº 206 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.301. PROJETO DE LEI Nº 130/2023. Institui o “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros”,...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Montes Claros e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 129 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município para os novos titulares de cargos públicos de provimento...
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PL

Projeto de Lei nº 130 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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