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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PLC

Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município para os novos titulares de cargos públicos de provimento...
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PL

Projeto de Lei nº 130 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 396 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 18 de Outubro de 2023, às...
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PR

Projeto de Resolução nº 27 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Resolução nº 27 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edilson de Moraes Lopes.
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REQ

Requerimento nº 395 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 395 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando informações acerca do Programa de...
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REQ

Requerimento nº 394 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 394 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade técnica para pavimentação...
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REQ

Requerimento nº 393 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 393 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando espaço destinado a prática do...
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REQ

Requerimento nº 392 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 392 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade para que seja...
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REQ

Requerimento nº 391 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 391 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada e realizada reunião especial no dia 20 de setembro de 2023, às 19h, com o objetivo de...
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REQ

Requerimento nº 388 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 388 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo de viabilidade para que seja implementado...
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