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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 401 de 2023

Data 12/09/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável...
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PL

Projeto de Lei nº 131 de 2023

Data 12/09/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Rua Lírio do Campo, Rua Lírio do Vale, Rua dos Girassóis e Rua Flor de Lírio, no Bairro Jardim...
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PL

Projeto de Lei nº 132 de 2023

Data 12/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 133 de 2023

Data 12/09/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 133 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Disciplina o uso de contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providências.
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RES

Resolução nº 15 de 2023

Data 12/09/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Resolução nº 15 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.512. RESOLUÇÃO Nº 26, de 19/09/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Paulo José Carlos...
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PL

Projeto de Lei nº 239 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 239 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.334. PROJETO DE LEI Nº 127/2023. Denomina a “Praça Décio Gonçalves de Queiroz”, localizada no bairro Monte Sião. (Referente...
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PL

Projeto de Lei nº 334 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.428. PROJETO DE LEI Nº 125/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Atitude Brasil -...
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REQ

Requerimento nº 382 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 19 de outubro de 2023, com início às 07h45m,...
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REQ

Requerimento nº 386 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando que seja adquirido pelo município uma unidade móvel para...
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REQ

Requerimento nº 383 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 383 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada para o dia 25 de outubro de 2023, às 19:00 horas, Sessão Especial de Homenagem para entrega...
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