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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 118 de 2026

Data 02/07/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 118 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Vale do Cerrado.
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REQ

Requerimento nº 276 de 2026

Data 01/07/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências cabíveis junto à Concessionária responsável pela...
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REQ

Requerimento nº 275 de 2026

Data 01/07/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 275 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo, por intermédio da MCTRANS, realização de estudo técnico para implantação de redutor de velocidade, quebra-molas, faixa...
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PL

Projeto de Lei nº 117 de 2026

Data 01/07/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Aguardando 1ª Votação
Ementa Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso de Cerol e Linha Chilena no Município de Montes Claros e dá...
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REQ

Requerimento nº 274 de 2026

Data 01/07/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Guarda Civil Municipal, solicitando a intensificação da fiscalização quanto...
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REQ

Requerimento nº 273 de 2026

Data 01/07/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 273 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O vereador que a este subscreve vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao plenário, que seja nomeada uma...
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MOÇ

Moção nº 11 de 2026

Data 01/07/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Moção nº 11 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Moção de Apoio ao projeto de Lei nº 2326/2026 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de...
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REQ

Requerimento nº 272 de 2026

Data 30/06/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 272 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma das praças Amizade e Igor Xavier,...
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REQ

Requerimento nº 271 de 2026

Data 30/06/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 271 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 30 de julho de 2026, e transferida para as...
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PR

Projeto de Resolução nº 37 de 2026

Data 29/06/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a redação do inciso II do art. 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros e dá...
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